A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a suspensão temporária da exigência do uso da tecnologia Stir/Shaken para verificação de chamadas no setor de cobrança. A decisão foi tomada em resposta a recursos administrativos apresentados por entidades do setor, incluindo o Instituto GEOC, FENINFRA e a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), que se opuseram às novas regras estabelecidas no Ato no 12.712/2024 e no Ato no 12.715/2024.
Entidades Questionam Impactos do Stir/Shaken e do Prefixo 0303
As associações argumentaram que a imposição do uso da tecnologia Stir/Shaken, juntamente com a obrigatoriedade do prefixo 0303 para identificar chamadas de cobrança, poderia trazer diversos impactos negativos. Entre os principais pontos levantados, estão:
- Aumento de custos operacionais: As mudanças exigiriam adaptações técnicas significativas, elevando os custos para as empresas do setor.
- Rejeição das chamadas pelos consumidores: A identificação das ligações com o prefixo 0303 poderia reduzir a eficácia das ações de cobrança, uma vez que os devedores poderiam optar por não atender essas chamadas.
- Risco econômico para as empresas: A obrigatoriedade poderia inviabilizar financeiramente as operações, levando a demissões em massa e desinvestimento no setor.
Em conversa com o Diretor Jurídico da ANBI e CEO do escritório de advocacia AM Advogados, Dr. Leandro Alvarenga Miranda, este nos esclareceu que vem atuando junto a ANATEL para buscar uma solução equilibrada e justa, que atenda os anseios da entidade sem prejudicar todo um ecossistema brasileiro: “A Anatel busca acabar com as chamadas indesejadas e com o excesso de ligações, porém ao regular não mediu os impactos a sociedade e as empresas que atuam de maneira ética e saudável, acredito que essa suspensão é um sinal de que a ANATEL está disposta a ouvir a sociedade e dosar a pílula da regulação, evitando cometer injustiças e prejudicar a economia do Brasil.”
Decisão da Anatel e Implicações para o Setor de Cobrança
A Anatel considerou os argumentos apresentados e decidiu suspender a exigência do Stir/Shaken exclusivamente para as atividades de cobrança, até que o mérito dos recursos administrativos seja julgado. A medida visa evitar um impacto operacional significativo para as empresas de telecobrança e garantir mais tempo para que possam se adaptar às novas regulamentações, sem comprometer a continuidade das operações.
Para as empresas de telecobrança, essa suspensão representa um alívio momentâneo, mas é crucial que comecem a planejar as adaptações necessárias para o futuro. Implementar tecnologias de gestão de chamadas, preparar equipes para lidar com possíveis mudanças e acompanhar de perto os desdobramentos regulatórios podem ser medidas essenciais para se manter competitivo no mercado de cobrança.
Próximos Passos e Análise Final dos Recursos
Enquanto a suspensão está em vigor, a Anatel continuará analisando os recursos apresentados para decidir se as exigências relacionadas ao Stir/Shaken e ao prefixo 0303 serão mantidas, ajustadas ou revogadas.
Empresas do setor devem aproveitar esse período para se antecipar e adotar práticas que facilitem uma possível transição, como testar soluções tecnológicas que melhorem a eficiência operacional e garantir a conformidade com as futuras exigências.
Leandro afirma: “esse é uma momento importante para as empresas para colocarem a casa em ordem e melhorar seus processos, ainda que estejam suspensas as aplicações, de uma forma ou de outra haverá uma nova regulação ou uma modulação (um ajuste) nessas normas, ou seja, as empresas tem que preparar e buscar melhorar seus processos, evitando assim prejudicar seus negócios e seus clientes, as tática de ganhar pela insistência não cabe mais nos dias atuais seja na cobrança ou no marketing, isso apenas desgasta a relação com os consumidores e da marca, e é exatamente isso que a ANATEL esta combatendo.”
O resultado desse processo será crucial para definir o futuro das práticas de telecobrança no Brasil, visando garantir a proteção dos consumidores e a eficiência das operações do setor. Estar preparado para uma regulamentação mais rigorosa pode ser a diferença entre se adaptar rapidamente ou enfrentar desafios significativos.
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