Anatel determina repasse de corte das alíquotas do ICMS ao consumidor

Caso a determinação não seja cumprida, a empresa poderá pagar uma multa de até R$ 50 milhões; texto deve ser publicado no Diário Oficial nesta quinta, 22 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta quarta-feira, 21, que as empresas de telecomunicações deverão realizar o repasse do corte das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de […]