Audiência Pública Interativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) Debate Regulamentação da Tecnologia no Brasil
No dia 2 de julho de 2024, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) realizou uma audiência pública interativa no Senado Federal para discutir o Projeto de Lei 2.338/2023, que visa regulamentar o uso da tecnologia de inteligência artificial no Brasil. O evento reuniu senadores, professores de Ciência da Computação e de Direito, além de […]
Ligação de telemarketing para devedores pode ficar sem penalidade em SP; entenda
Um projeto que aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) exclui as ligações de cobrança da lista de proibições do telemarketing, isentando esse tipo de prática de qualquer penalidade, como multas às empresas. A proposta 1636/2023 foi aprovada na última quinta-feira (27) pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De […]