No dia 2 de julho de 2024, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) realizou uma audiência pública interativa no Senado Federal para discutir o Projeto de Lei 2.338/2023, que visa regulamentar o uso da tecnologia de inteligência artificial no Brasil. O evento reuniu senadores, professores de Ciência da Computação e de Direito, além de representantes de ONGs e ativistas, em um debate fundamental para a construção de um marco regulatório para a IA no país.
Durante a audiência, foram ouvidos especialistas acadêmicos das áreas de Ciência da Computação e Direito, que trouxeram análises técnicas e jurídicas sobre os impactos e desafios da regulamentação da IA. Representantes das ONGs Repórteres Sem Fronteiras e Transparência Brasil também participaram, destacando a importância da transparência e da ética no uso da tecnologia, especialmente em setores sensíveis como a comunicação e a gestão pública.
Ativistas de direitos na internet ressaltaram a necessidade de proteger a privacidade e os direitos dos usuários, alertando para os riscos de um uso descontrolado da IA que possa levar a abusos e discriminações. A participação do público foi incentivada através de plataformas digitais, permitindo que cidadãos de todo o país enviassem perguntas e comentários aos debatedores.
A audiência pública interativa da CTIA foi um passo significativo na análise do PL 2.338/2023, demonstrando o compromisso do Senado Federal em construir uma legislação que balanceie inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais. O debate continuará nos próximos meses, com novas sessões e contribuições de diversos setores da sociedade, visando a criação de um marco regulatório robusto e inclusivo para a inteligência artificial no Brasil.
Você pode assistir a audiência íntegra aqui:
