⚠️ ALERTA JURÍDICO – FIM DA ESCALA 6×1
O Senado Federal aprovou hoje (14/10) a PEC que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho.
Após a promulgação e publicação da Emenda Constitucional, as empresas terão apenas 2 meses para adequar suas operações às novas regras, que inicialmente estabelecerão:
✅ Dois dias de descanso semanal remunerado, com possibilidade de escalas diferenciadas nas condições legalmente previstas;
✅ Redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, passando posteriormente para 40 horas;
✅ Proibição de redução salarial em decorrência dessas alterações.
⚠️ Atenção: as mudanças exigirão planejamento imediato dos empregadores, especialmente daqueles que operam aos sábados, domingos ou em múltiplos turnos.
Será necessário reavaliar escalas, dimensionamento das equipes, necessidade de contratações, custos operacionais e instrumentos coletivos de trabalho, buscando preservar a continuidade das atividades e evitar passivos trabalhistas.
Recomendamos que as empresas iniciem desde já seus estudos e planejamentos, pois o prazo de adaptação será bastante reduzido.
Ficamos à disposição para auxiliar na análise das alternativas juridicamente viáveis e na adequação das operações às novas exigências.
