Nós da SECOBESP compartilhamos, com orgulho, a íntegra do artigo elaborado pelo Dr. Luís Eduardo Betoni, advogado à frente do escritório Betoni Advogados Associados, parceiro atuante na defesa da integridade das relações empresariais.
A publicação traz uma análise aprofundada sobre a crescente prática de abertura de empresas de fachada por meio da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), usadas por criminosos para aplicar golpes como a emissão de boletos falsos, fraudes via Pix e uso indevido de marcas conhecidas — especialmente no setor de call centers.
Com base em casos reais acompanhados pelo escritório, o artigo denuncia falhas no processo de registro empresarial e alerta para a urgência de um controle mais rígido por parte dos órgãos competentes. A atuação proativa da equipe jurídica, que inclui a propositura de ações judiciais e o encaminhamento de ofícios à JUCESP e à Receita Federal, é um dos destaques do texto.
Outro ponto relevante abordado é a prática irregular de registrar empresas com expressões como “advocacia” ou “advogados associados” na razão social — conduta proibida pelo Estatuto da Advocacia, mas que, por falha na análise documental, tem passado despercebida.
