Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, impugnou parte da medida provisória 1.227/2024, que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas (PIS/Cofins).
A MP foi publicada na semana passada com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos do Governo Federal, mas despertou fortes reações dos setores empresariais.
Senado devolve ao Poder Executivo apenas esta parte da MP. O restante do texto continua em vigor e será analisado por Câmara e Senado. Com a devolução, a parte impugnada perde a validade desde a edição da medida, em 4 de junho. No entanto, teve efeito em preços de diversos setores. A gasolina, por exemplo, está mais cara nos postos.
Na avaliação de Pacheco, o trecho da MP foi cancelado por “flagrante inconstitucionalidade”. Ele disse que o parágrafo 6º do artigo 195 da Constituição Federal obriga que alterações tributárias como essas não podem ter validade imediata, mas precisam obedecer à chamada noventena, ou seja, só podem valer após 90 dias.
MAIS MP 1.227 – Continua em vigor a parte da MP 1.227 que determina que as pessoas jurídicas com benefício fiscal devem prestar informações à Receita Federal, por meio de declaração eletrônica, sobre os benefícios recebidos (como incentivos e renúncias), e o valor correspondente.
Também continua valendo o ressarcimento em dinheiro do saldo credor de créditos presumidos da contribuição ao PIS e da Cofins, apurados na aquisição de insumos.
ANULADO LEILÃO DO ARROZ
Por suspeitas levantadas por quase todas as mídias, Presidente Lula mandou suspender o leilão que escolheu quatro empresas para distribuir 263 mil toneladas de arroz compradas no exterior.
Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, constrangido, disse que um novo procedimento, “mais ajustado”, será realizado.
O Governo decidiu importar arroz depois das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações, o que provocou revolta do empresariado gaúcho, considerando esta importação desnecessária.
Neri Geller, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, foi demitido diante da suspeita de que influiu no leilão fraudulento. O filho teve sociedade com a corretora do Mato Grosso que participaria da negociação do arroz. É fato a ser apurado pela Polícia Federal.
INFLAÇÃO – Foi de 0,46% a inflação de maio no Brasil, com índice acelerado em relação ao mês anterior (0,38%). O resultado é pressionado pelos preços dos alimentos e bebidas, que subiram 0,62% na comparação com abril, influenciados, sobretudo, pela alta dos tubérculos, raízes e legumes (6,33%).
No ano, a inflação acumulada é de 2,27% e, nos últimos 12 meses, de 3,93%, segundo o IBGE, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Este resultado deve influir na decisão da próxima semana do Comitê de Política Monetária (Copom), que decidirá sobre os juros oficiais da Selic.
Depois de alimentação e bebidas, o grupo que mais influenciou o resultado geral da inflação foi o de habitação (0,67%), com a alta da energia elétrica residencial (0,94%).
Já a variação de saúde e cuidados pessoais (0,69%) foi influenciada pelo aumento nos preços do plano de saúde (0,77%) e dos itens de higiene pessoal (1,04%).
No grupo dos transportes (0,44%), a passagem aérea registrou a primeira alta do ano (5,91%). Houve alta nos combustíveis (0,45%), impactada pelo etanol (0,53%), pelo óleo diesel (0,51%) e pela gasolina (0,45%).
TAXA – Câmara dos Deputados aprovou a taxa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Segue para sanção presidencial.
A Câmara rejeitou uma modificação apresentada no Senado: a que estabelecia prioridade a uma produção mínima de pneus nacionais, bem como à restauração e reforma de pneus usados.
CARROS ELÉTRICOS – No Brasil, analisando-se a frota nacional de veículos elétricos, o cidadão brasiliense, proporcionalmente, é o que mais adotou a nova tecnologia. Renda per capita alta e IPVA zero estão impactando as vendas.
No acumulado do ano, São Paulo é o líder, com 34,4% dos emplacamentos, equivalente a 9.545 carros. Brasília aparece com 8,82% (5.438 carros em 2024).
RS – Após 40 dias desde o início da catástrofe climática, o Rio Grande do Sul ainda tem 478 municípios afetados e mais de 423,4 mil pessoas desalojadas. Outras 18,8 mil seguem em abrigos provisórios.
Há 175 mortes confirmadas. Defesa Civil prevê retorno de chuvas intensas no estado de 14 a 17 de junho.
Pessoas jurídicas de direito privado de todos os portes (inclusive cooperativas), produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais do Rio Grande do Sul já podem solicitar acesso à linha de crédito de R$ 15 bilhões anunciada pelo Governo Federal.
NAMORADOS – Hoje, o Dia dos Namorados pode mobilizar 96 milhões de consumidores às compras, segundo SPC Brasil.
BOLSA – Senado aprovou projeto que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), viabilizando o pagamento da Bolsa Permanência.
São ações para apoiar a manutenção de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais.
RISCO BRASIL – O CDS (Credit Default Swap) de 5 anos, considerado como o indicador do Risco Brasil, subiu para 147 pontos ontem (11). Mesmo não tendo enfrentado uma pandemia, o Governo Lula não consegue reduzir o indicador à mínima do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 93 pontos. O CDS subiu 14 pontos-base em 2024.
Quanto maior a pontuação, maior é a percepção de risco na economia brasileira.
QUEIMADAS – Pantanal registrou o maior número de focos de incêndio para o mês de junho desde 1998, quando o índice começou a ser contabilizado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Até ontem (11), foram 489 alertas de fogo no bioma.
INMET – Os trabalhadores do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) anunciaram paralisação desde sábado (15). Eles reclamam de falta de pessoal e de orçamento insuficiente para pagamento dos salários.
UNIVERSIDADES – Governo Federal apresentou contraproposta aos servidores técnicos administrativos da educação (TAEs), em reunião com sindicatos, mas sem percentual de aumento neste ano. Vai ser difícil acabar a greve.
AGENDA – Hoje, 9h, Presidente Lula participa da sessão de abertura do Fórum de Investimentos Prioridade 2024 do Instituto da Iniciativa de Investimentos Futuros (FII Institute), no Copacabana Palace – Rio de Janeiro.
À tarde, embarca para viagem à Suíça e à Itália, onde participará de encontros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do G7.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 121.635 pontos, com alta de 0,72% .
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,36 (+0,07%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,56 (+0,06%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,75 (-0,13%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,99 (-0,18%).
Por RENATO RIELLA
